ISS 2024
Para garantir a regularidade do seu estabelecimento.
Publicado em 08/01/2024 09:35 - Atualizado em 13/03/2024 12:55
AS TAXAS DO ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023 JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS.
O Setor de Tributação da Secretaria de Finanças informa o lançamento da taxa de licença, localização e funcionamento – TLLF, referente ao exercício 2024. A data de vencimento do DAM (documento de arrecadação municipal) está prevista para o dia 31 de janeiro de 2024.
O edital com a relação dos contribuintes não notificados nos termos do artigo 228, inciso I do Código Tributário Municipal encontra-se disponível no Quadro de Avisos da Prefeitura por ser este o órgão oficial do município.
A TLLF já está disponível na Sede da Prefeitura no Setor de Tributação e também no site www.pancas.es.gov.br em “serviços para empresas/cidadão/Emitir DAM”.
Mais informações pelo (27) 3726-1543 – RAMAL 225 ou pelo e-mail tributacao@pancas.es.gov.br.
por Comunicação | Prefeitura de Pancas