JUSTIFICATIVA DA DECISÃO DE FIRMAR PARCERIA POR INEXIGIBILIDADE
JUSTIFICATIVA DA DECISÃO DE FIRMAR PARCERIA POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO (art. 31 da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 10 do Decreto Municipal n° 6.365/2017)
Publicado em 01/04/2024 14:12
JUSTIFICATIVA DA DECISÃO DE FIRMAR PARCERIA POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO (art. 31 da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 10 do Decreto Municipal n° 6.365/2017)
PROCESSO N°: 555/2024
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
ASSUNTO: Celebração de Termo de Fomento com a Associação de Vôo Livre de Pancas – AVLP
OBJETIVO PROPOSTO: Concessão de recursos financeiros a Associação de Vôo Livre de Pancas – AVLP, objetivando custear os gastos para a realização da firmação de Termo de Fomento entre a requerente e o Município de Pancas - ES, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para realização do “4º Open Pancas”, no exercício de 2024.
VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
PERÍODO DE EXERCÍCIO: Exercício 2024
JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE: A celebração de Termo de Fomento para a transferência de recursos financeiros para a Associação de Vôo Livre de Pancas – AVLP se justifica em virtude desta que a entidade ser a única entidade do Município de Pancas a promover a prática esportiva e de lazer do vôo livre e com experiência na realização de eventos com tema central relacionado àquela prática esportiva e de lazer, que tem como principal finalidade a valorização, promoção e divulgação do esporte do vôo livre no município, tendo sido fundada em primeiro (01º) de abril do ano de dois mil e quatro (2004), tendo sido declarada de utilidade pública aos 17 de Maio de 2006 através da Lei Municipal nº 930/2006, sendo ativamente atuante há quase vinte anos no município de Pancas, desenvolvendo e apoiando a realização de eventos visando para o fortalecimento esportivo e turístico do Município, voltado para a prática de esporte de vôo livre e para o turismo de aventura. Insta destacar que a atividade objeto do plano de trabalho é de natureza singular, sendo a AVLP a única entidade no Município de Pancas que desenvolve a atividade proposta.
Pancas, 01 de Abril de 2024.
por Assessoria de Comunicação | PMP